Negociações sobre custeio e gestão do Saúde Caixa são retomadas

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Depois da aprovação do PDL 342/2021, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), seguem as negociações entre a Caixa Econômica Federal e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa sobre o plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa.

“Com a queda da CGPAR 23, nossa defesa é da manutenção do modelo de custeio 70/30. A Caixa não tem mais a muleta da resolução para querer fazer com que o nosso plano de assistência à saúde seja igual aos planos de mercado”, disse a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt. Ela lembrou, no entanto, que persiste o entrave com relação ao teto de 6,5% da folha de pagamentos, estabelecido no estatuto da Caixa como limite para os investimentos do banco com a saúde dos funcionários. “O debate em mesa sobre propostas para tornar nosso plano de assistência à saúde sustentável e viável para todos continua. Esta é uma luta que vamos continuar travando”, explicou.

Surgimento dos déficits – Enquanto se discutia a aplicação, ou não da CGPAR 23, a partir de 2016, com o fim das contratações e as demissões por meio dos Planos de Desligamentos Voluntários (PDVs), o Saúde Caixa passou a apresentar déficits nas contas, uma vez que o valor recolhido de mensalidades não era suficiente para cobrir os 30% que cabem aos empregados (ativos, aposentados e pensionistas). Relatório da assessoria atuarial contratada pela Contraf-CUT e pela Fenae para assessorar a negociação do Saúde Caixa projeta um aumento das despesas assistenciais. Isso ocorre porque, com o aumento do número de pessoas vacinadas, há a retomada do uso do plano de saúde com procedimentos eletivos.

“Mas, existem diferenças entre os dados apresentados pela assessoria atuarial da Caixa e pela assessoria atuarial que contratamos. Assim, criou-se um impasse. E após diversas tratativas chegamos numa proposta negocial para ser usada como projeção de mensalidades a serem arrecadadas para 2022, na casa de R$ 710 milhões. A partir disso estamos fazendo as simulações para propor em mesa de negociação,” explicou Fabiana.

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