A apresentação do relatório do deputado Fabio Ramalho (MDB/MG), com parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (DEM/SP, filho do pastor R.R. Soares), que obriga a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos, estava prevista para o dia 2/12 na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, mas foi retirada da pauta após pressão do movimento sindical bancário e articulações dos deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e Ivan Valente (Psol/SP).
“Fizemos um trabalho estratégico nesta semana com os deputados Ivan Valente e Paulo Pimenta, membros da CDC, pra minar o projeto e a proposta foi retirada da pauta, com o relatório devolvido ao relator. Neste ano, provavelmente, não será mais apreciado. Mas, estaremos atentos à tramitação e não sossegaremos até que o mesmo seja derrubado de vez”, disse o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão.
O PL 1043 tramita desde 2019, mas foi engavetado até este ano após intervenção da Contraf-CUT junto ao antigo relator, o deputado João Carlos Bacelar (PL/BA). Como ele não pertence mais à CDC, o deputado Fábio Ramalho foi designado como novo relator.
Ataque contínuo – A possibilidade de abertura das agências bancárias aos sábados e domingos já foi aventada diversas vezes no Congresso, tanto por meio de projetos de lei, como o PLS 203/2017, quanto por medidas provisórias (MP 881/2019 e MP 905/2019) encaminhadas pelo governo Bolsonaro e foi derrubada graças à pressão dos trabalhadores e seus representantes sindicais.
Para a presidenta Contraf-CUT, Juvandia Moreira, que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, a proposta visa atender interesses do mercado financeiro. O principal argumento de quem defende a abertura dos bancos aos finais de semana é a necessidade de eventos que necessitem de serviços bancários nestes dias. Mas, a presidenta da Contraf-CUT lembrou, que para casos específicos, como a abertura durante eventos aos finais de semana e para o funcionamento de centrais de teleatendimento, já existem acordos específicos negociados com as entidades de representação dos trabalhadores e que, por isso, não há necessidade de alteração na lei.
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