A Contraf-CUT e as associações de funcionários dos bancos estão se articulando para derrubar a MP 1052/21. As entidades estão procurando os deputados e senadores para mostrar a eles os prejuízos que esta MP pode causar ao país e, especificamente, às regiões menos desenvolvidas. Até o dia 21/5 já haviam sido apresentadas 97 emendas à Medida Provisória 1052/2021. A deputada Luizianne Lins (PT/CE) apresentou cinco emendas à MP.
A Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB) realizou uma reunião no dia 26/5, através de videoconferência, e debateu estratégias de luta em defesa do FNE e do BNB. A intenção é articular os apoios de parlamentares e governadores do Nordeste. Uma nova reunião deve acontecer em breve reunindo representantes das comissões de funcionários do BNB e Basa para elaborar um calendário de lutas em defesa das instituições.
O povo também pode reagir, seja pela pressão sobre seus representantes seja mostrando sua contrariedade à proposta na consulta feita pelo Senado no portal e-Cidadania, acessando o link https://bit.ly/3oXpcZb e dizendo “Não” à proposta.
O que é a MP 1052 – A Medida Provisória (MPV) 1052/2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 19/5, promove uma série de mudanças nos fundos constitucionais de desenvolvimento regional do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) que podem prejudicar a sustentabilidade destes fundos e dos bancos públicos que os administram.
O Banco da Amazônia (Basa) é quem administra os recursos do FNO. Já os recursos do FNE são administrados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). As mudanças impostas pela MP 1052 visam a redução da taxa de administração cobrada pelos bancos. Com a redução das taxas de administração e Del Credere, as instituições deixam de ter recursos necessários para administrar os fundos constitucionais, pois eles requerem especialistas técnicos capazes de prospectar, contratar, liberar e administrar os pagamentos dos empréstimos do FNE. Além disso, não terão como arcarem com os riscos destes empréstimos. No BNB, por exemplo, 64,5% dos empréstimos concedidos em 2020 foram com recursos do FNE, a uma taxa de 3% a 6% (3% quando o banco assume 50% dos riscos e de 6% quando assume o risco sozinho), o que gerou uma receita Del Credere (que é o que a MP pretende alterar) de R$ 1,95 bi. Com a MP 1052/2021, a taxa de administração passaria para 1% em julho deste ano, e perderia 0,1% a cada ano, até alcançar o patamar de 0,5%, em 2026. E os bancos assumem todo o risco.
Além disso, de acordo com a MP, seria criado o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) que focaria em projetos através de recursos da União em todo o país, mas que deverá enfraquecer os bancos públicos regionais que gerem os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO).
“Isso fatalmente deve acarretar na retirada de recursos dessas regiões mais pobres, beneficiando regiões economicamente mais desenvolvidas, e prejudicar o papel de instituições como o BNB, que se baseia nos recursos aplicados pelo FNE para financiar o funcionamento de projetos de desenvolvimento regional. A missão do Banco estaria em risco”, conclui o coordenador da CNFBNB, Tomaz de Aquino.
