Para obedecer a jornada de trabalho estabelecida da categoria, que é de 6h, o Bradesco poderá cortar as horas extras dos funcionários do Banco do Estado do Ceará (BEC) que trabalham em regime de 8h. No entanto, para que a instituição proceda dessa forma, ela tem duas opções. A primeira é indenizar os trabalhadores segundo resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O enunciado n° 291 assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal, quando houver supressão pelo empregador do serviço suplementar com habitualidade. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses pelo valor da hora extra do dia da supressão.

Outra alternativa do Bradesco é incorporar o valor das horas extras na remuneração dos funcionários, mantendo daí em diante a jornada de 6h regulamentares como constam na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária.

O Bradesco se comprometeu com o Sindicato, AFBEC e CNB, em reunião, ainda no mês de dezembro do ano passado, em manter canais de diálogo e negociação para todas as questões de interesse coletivo dos funcionários. As entidades aguardam com tranqüilidade o momento de encaminhar de forma negociada esta e outras questões como passivos trabalhistas e planos de saúde.

FGTS – Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os trabalhadores que estiverem aposentados e que continuaram trabalhando na empresa tem direito à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculada sobre o total dos depósitos feitos durante o contrato de trabalho e não apenas sobre os valores creditados a partir da data da aposentadoria. A interpretação do Supremo é de que se a empresa mantém o empregado que se aposenta em seu quadro funcional não há rompimento do vínculo empregatício.

A Secretaria de Esporte e Lazer do Sindicato dos Bancários do Ceará, tendo à frente o secretário Ribamar Pacheco, convoca os adeptos da modalidade futebol de salão a fazerem a inscrição de suas equipes até o próximo dia 3/2. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria de Esporte do Sindicato pelo telefone (85) 9925 0762 ou pelo fax: (85) 3226 9194. A reunião do Conselho de Representantes para definir e aprovar o regulamento da competição será no dia 7/2, às 18 horas, na sede do Sindicato.

Esta será a primeira de uma série de atividades de esporte e lazer que acontecerão durante o ano de 2006, no Sindicato, entre elas podemos citar vôlei de praia, futevôlei, natação, corrida rústica, passeio ciclístico, dentre outros. Vale ressaltar que tais atividades contemplarão ambos os sexos.

Segundo Ribamar Pacheco, o Sindicato dos Bancários entende ser o esporte e lazer, além de prática saudável ao corpo e à mente, são também instrumentos fortíssimos para mobilizar e organizar os trabalhadores.

Implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR). Essa foi uma das principais cobranças da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB/CNBCUT) durante a última reunião com a representação do banco, no dia 18/1. Segundo o BNB, a questão está praticamente resolvida, tendo já sido aprovado o novo plano no Dest, falta, agora, apenas a formalização do Ministério da Fazenda.

Outro ponto discutido na reunião foi o Plano de Funções, que o banco pretende implantar junto ao PCR. Após análise, a CNFBNB levantou algumas críticas em relação aos valores das funções, considerados rebaixados; além da discriminação de algumas funções de 8h, já que a jornada do bancário é de 6h e as outras duas deveriam ser pagas como hora extra e a disparidade de valores de algumas funções, como a de Técnico de Campo e a de Agentes de Desenvolvimento, já que ambas têm atribuições semelhantes. Continua, ainda, a diferença entre os valores das funções da Direção Geral e das agências. A Comissão irá divulgar para o conjunto dos funcionários as tabelas com os valores e orientar o aprofundamento da análise. Nas assembléias, os questionamentos serão apresentados e a Comissão não fará a defesa do Plano.

A CNFBNB voltou a cobrar o pagamento da PLR, tendo em vista que está sendo amplamente divulgado o bom resultado do banco este ano. O BNB destacou que no dia 12/2 o Balanço Financeiro da instituição deverá ser aprovado e só após essa data poderá ter um quadro mais claro sobre o pagamento da PLR. A Comissão espera que o BNB reconheça que os funcionários são os responsáveis pelos excelentes resultados e efetue o pagamento.

A reunião serviu, ainda, para a negociação ajustes de redação em algumas cláusulas do Acordo Coletivo 2005/2006. Também foram tratadas as seguintes questões: Plano CD (CAPEF), estatuto da Camed, GT BNB Clube, termo de responsabilidade, hora extra e mesas temáticas.

O Ministério Público Estadual através do DECON/CE ingressou com uma ação civil publica com pedido de antecipação de tutela em relação à lei estadual que regulamenta o tempo de permanência nas filas dos bancos. Um dos bancos notificados entrou com um agravo no Tribunal de Justiça, que anulou a liminar de tutela. Agora cabe recurso por parte da Procuradoria de Justiça.

Para o secretário-executivo do DECON, Ricardo Memória, a ação civil pública não constitui nenhuma afronta à atividade bancária, nem fere os princípios constitucionais, o que é comprovado por inúmeras decisões favoráveis do STF, quanto à regulamentação do tempo de permanência nas filas. O que ocorre, segundo o promotor, é que as instituições financeiras procuram arrecadar sempre mais e dispensar um serviço inadequado aos consumidores.

“A redução do número de caixas e a utilização massiva do auto-atendimento têm gerado inúmeras reclamações, sobretudo, por parte dos idosos, que não sabendo utilizar as máquinas e nem sempre tendo pessoas para orientá-los, acabam sendo ludibriados”, concluiu o promotor.

A CNB/CUT tem presença garantida no Fórum Social Mundial (FSM) em Caracas, Venezuela. A entidade realizará duas oficinas, mantendo a tradição de quem participou de todas as edições do evento.

A primeira oficina, chamada “Inserção do Sistema Financeiro na Sociedade: potencialidades de desenvolvimento ou exploração dos povos?” visa discutir o papel que deve ter o sistema financeiro na sociedade atual em que é uma das mais importantes forças econômicas. Realizada em parceria com a UNI Américas Finanças e com o Comitê de Finanças da CCSCS, o debate contará com a presença do economista William Gaviria Ocampo, membro da Junta Diretiva da UNEB (Unión Nacional de Empleados Bancarios), da Colômbia, e da coordenadora do curso de Economia da Unicamp Maria Alejandra Madi.

A outra oficina é intitulada de “Walmarterização: a atual estratégia empresarial de ataques aos direitos trabalhistas”, tratará das novas formas de relações de trabalho criadas pela rede de supermercados norte-americana Wal-Mart.

O FSM é um evento de suma importância para os movimentos sociais de todo o mundo por criar um espaço globalizado de resistência e o setor bancário tem um papel fundamental nessa luta mundial. A CNB/CUT e os Sindicatos de Bancários têm dado sua contribuição para esse debate dentro do Fórum.

Em meio à disputa para definir quem será seu candidato à presidência da República, tucanos começam a debater linhas gerais de seu programa de governo. Entre as propostas estão a retomada da venda do patrimônio e das negociações com EUA para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos; privatização de todos os bancos estatais; fusão dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário; adoção da política do déficit nominal zero; redução de despesas constitucionalmente obrigatórias em áreas como saúde e educação; menor peso ao Mercosul e retomada das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca): essas são algumas das idéias defendidas por um grupo de especialistas que vem se reunindo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com o objetivo de desenhar o esboço de um eventual programa de governo.

Repercutindo o tema, a Folha de São Paulo publicou em 10 de janeiro: “Alckmin já prepara plano econômico”. “Ele tem defendido, por exemplo, a idéia de déficit nominal zero, uma proposta antiga de Yoshiaki Nakano, um dos seus interlocutores mais freqüentes”, acrescenta. As idéias dos especialistas ouvidos por Alckmin dão uma idéia da agenda tucana para o país que está em construção.

Roberto Giannetti da Fonseca, por exemplo, segundo a reportagem do Valor Econômico, é “pouco simpático ao Mercosul no formato atual, cobra evolução mais rápida dos acordos comerciais com a Alca e as negociações com a União Européia”. Já o sociólogo José Pastore “propõe uma reforma trabalhista radical, com corte de encargos e direitos”. Além disso, é um crítico da obrigatoriedade do abono de férias e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no formato atual.

Política Externa – Após a palestra realizada pelo presidente George W. Bush, durante sua visita a Brasília, no início de novembro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM) elogiou a fala do líder norte-americano, destacando a questão da Alca. Na avaliação do senador tucano, essa aliança comercial é de interesse do Brasil e “deve ser buscada e perseguida e não suportada ou adiada”. Para Virgílio, a Alca surgirá com ou sem o Brasil. “Sem o Brasil, fará a alegria do México”, comentou, defendendo que a prioridade da política externa brasileira deveria fazer um pacto político com os EUA em troca de vantagens comerciais claras, incluindo aí a queda de barreiras alfandegárias.

Sendo considerado o maior banco privado brasileiro, o Bradesco passou a ser também o mais valioso. Com a disparada de suas ações no ano passado, alta de mais de 110%, ultrapassou em valor de mercado o Itaú.

A notícia reforça a reivindicação de uma PLR maior, de pelo menos dois salários, para todos os funcionários. Os trabalhadores tiveram, sem dúvida, papel importante no ganho da empresa e têm que ser recompensados. O melhor resultado do sistema financeiro deveria ser revertido em salário justo, condições dignas de trabalho, uma PLR maior, auxílio-educação, contratação de mais funcionários para reduzir a pressão e as filas, com a prestação de atendimento digno à população.

A diretoria do Bradesco esquiva-se, alegando que, de acordo com as regras da PLR, não é obrigada a fazer o pagamento. Entendemos que ganhos como esse no valor das ações precisam ser repassados aos funcionários.

No Itaú, além dos dois salários a título de PLR, os funcionários conquistaram mais R$ 850,00.

A Previ, em 2005, vai registrar seu terceiro ano de superávit consecutivo. A expectativa é de que ela feche os ativos com cerca de R$ 82 bilhões. Resultado de uma gestão correta e comprometida com o Fundo e seus participantes, dentro de padrões éticos e profissionais.

Diante desse quadro, os conselheiros eleitos da Previ, comprometidos com os interesses dos funcionários do BB, já começaram a discutir mudanças para melhorar benefícios e/ou reduzir contribuições. Na última reunião do Conselho Deliberativo, em 12/1, José Ricardo Sasseron, Nei Rios, José Wilson e Gilberto Santiago solicitaram que fossem providenciados os cálculos para dimensionar o custo de algumas mudanças. Entre elas: redução das contribuições para ativos e aposentados; revisão no critério de proporcionalidade de benefícios para quem se aposenta com menos de trinta anos de contribuições à Previ, para garantir aumento nos benefícios; aumento expressivo no benefício mínimo; aumento no teto de benefícios (hoje de 75% do salário bruto); e melhoria no valor das pensões.

Os conselheiros pretendem iniciar as negociações com o banco tão logo estejam com o custo das mudanças. Direcionar parte do superávit para melhorar as complementações de aposentadoria e reduzir as contribuições sempre foi uma demanda do funcionalismo, reivindicada pela Comissão de Empresa/BB e Sindicatos cutistas que agora surge como uma realidade a ser efetivada. A representação estará atenta para que a Previ possa exercer sua função de servir seus associados, garantindo-lhes melhores benefícios previdenciários, de forma a contribuir para a qualidade de vida de seus participantes e dependentes.

Apesar dos lucros recordes, os bancos continuam sendo um dos segmentos que menos colaboram com os índices de criação de empregos com carteira assinada no País. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho, foram criados cerca de 1,254 milhão de empregos com carteira assinada no Brasil em 2005.

As instituições financeiras, porém, colaboraram com apenas 33.600 novas vagas, apesar dos excelentes ganhos obtidos durante o ano. Enquanto isso, o subsetor Imóveis e Serviços Técnicos criaram 207 mil vagas, Transportes e Comunicações ofereceram 94 mil e Alojamento, Alimentação e Manutenção colaboraram com 148 mil. O setor de Ensino, criou 38 mil vagas, também emprega mais que os bancos que ocupam a lanterna da lista apesar de seus lucros milionários.

Para protestar contra a postura da Caixa Econômica Federal de reduzir o número de seus caixas nas agências, o Sindicato dos Bancários do Ceará promoveu uma manifestação na agência Praça do Ferreira, na quinta-feira, dia 19/1. A intenção da Caixa é desviar o atendimento via caixas-executivos para o auto-atendimento ou serviços de casas loterias. O ato contou com a presença de diretores do Sindicato, banda de música e emboladores.

Durante o protesto, o presidente do Sindicato, Marcos Saraiva, disse, dentro da agência – “não vamos aceitar essa postura, uma vez que prejudica não só os trabalhadores bancários, como piora o atendimento à população”. Denunciou, ainda, que “isso é o retorno de uma política nefasta, que deve ser banida numa gestão democrática”.

O protesto reforça a reação contrária dos bancários cearenses à atitude da Caixa de dar um golpe em seus empregados e em toda a sociedade ao tentar implantar um sistema que debilita cada vez mais o atendimento aos clientes. A Caixa, de forma unilateral, anunciou a criação dos caixas de ponto-de-venda (Caixa PV), contrariando o acordo para criação de 7.600 vagas para caixas executivos, negociados durante a Campanha Salarial de 2005.

Depois da pressão dos bancários de todo o País, a Caixa voltou atrás e marcou uma nova rodada para os próximos dias visando discutir os critérios com base na demanda funcional.

Estudo elaborado pela CUT/SP em parceria com o Centro de Estudos Econômicos da Unicamp (Cesit) e Escola Sindical São Paulo revela que o ano de 2005 foi o melhor do ponto de vista salarial para os trabalhadores, desde o início da série em 2000. O levantamento contempla 78 unidades de negociação, compreendendo 40 categorias profissionais que representam 91 sindicatos, totalizando 1,570 milhão de trabalhadores do Estado de São Paulo.

O resultado, que teve como referência o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – calculado pelo IBGE), mostra que 87,5% das negociações (69) obtiveram aumento real em 2005; 9,4% (7) zeraram as perdas inflacionárias no período e somente 3% (2) ficaram com reajuste inferior ao da inflação passada. Os números são ainda expressivos quando comparados com 2004: 64,6% fecharam com aumento real.

Setores beneficiados
No 2º semestre, os ramos beneficiados com aumento real foram: vestuário, couro (calçados e artefatos), rurais, saúde (farmacêuticos), metalúrgico, químico, bancário, construção civil, comércio, alimentação, gráfico, transporte (correio) e hotelaria. Detalhe: químicos/plásticos, construção civil e correios parcelaram os reajustes em até duas vezes.
Já os que zeraram as perdas inflacionárias foram: médicos (também parcelou o reajuste), enfermeiros e alimentação (setor café). Nenhuma categoria do 2º semestre fechou abaixo da inflação.
Além do aumento real, outra conquista importante para os trabalhadores foi a elevação dos pisos salariais. 58,9% das negociações pesquisadas no 2º semestre de 2005 obtiveram um índice de reajuste do piso acima da recomposição dos salários para o conjunto da categoria. Em outros termos, os sindicatos conseguiram elevar mais salários dos trabalhadores que ganham menos.

Perspectivas 2006
Segundo o pesquisador do Cesit/Unicamp, José Dari Krein, o ótimo desempenho das negociações cutistas está relacionado ao bom desempenho da economia e do mercado de trabalho. “ O ambiente de baixa inflação, registrado especialmente no segundo semestre, o crescimento econômico passado e a ligeira queda do nível de desemprego foram os principais fatores que influenciaram positivamente as campanhas cutistas em 2005”, explica.